O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi instaurado pela Lei nº 6.938 em 31 de agosto de 1981. O principal objetivo desse dispositivo é conciliar a harmonia entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental.
A lei determina que é de responsabilidade do empresário a procura do licenciamento ambiental, seguindo as diretrizes junto ao órgão competente de sua região, sendo necessária desde dos primeiros passos da abertura da empresa até o início de suas operações.
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.
De forma mais direta, o licenciamento ambiental é um processo administrativo, onde o órgão responsável (FEPAM), viabiliza a licença ambiental autorizando as operações do empreendimento.
Sabendo disso, o Laboratório Celasa oferece aos seus parceiros a garantia de consultoria competente para a realização do licenciamento. Representando clientes em processos burocráticos, que necessitam de conhecimento prévio e otimizando seu tempo, deixando livre seu parceiro para realizar aquilo que mais deseja, abrir seu empreendimento.
Acompanhamento de processos;
Solicitação de renovação de licenças ambientais;
Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos.
Solicitação de licenças e autorizações ambientais;
Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH);
A preocupação com a preservação ambiental é uma realidade já conhecida e tem se tornado cada vez mais relevante. Em seu âmago, os projetos ambientais visam a integração entre indivíduos e meio ambiente.
Sabendo disso, o Laboratório Celsa
disponibiliza a consultoria de diversos estudos e projetos que desempenham o papel de conscientização e de ações que oferecem o equilíbrio entre, desenvolvimento e meio ambiente.
Diagnóstico Ambiental;
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA);
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);
Laudo Técnico de Medição/Avaliação de Níveis de Pressão Sonora;
Plano Básico Ambiental (PBA);
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil (PGRCC);
Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (PRADA);
Relatório Ambiental Simplificado (RAS);
Estudo Ambiental Preliminar (EAP);
Estudo de Viabilidade Hídrica (EVH);
Inventário Florestal (IVF);
Plano de Auto Monitoramento (PAM);
Plano de Controle Ambiental (PCA);
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS);
Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRADE);
Proposta Técnica Ambiental (PTA);
Projetos de Sistema de Controle Ambiental (PSCA);
Relatório de Controle Ambiental (RCA);
Relatório Técnico de Conclusão (RTC).
2022 • Ecoar • Todos os direitos reservados.
